ESTRUTURA DO PEJA 1. CURRÍCULO . EIXO CULTURA

 PEJA I 

É o trabalho referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Está organizado em dois blocos de aprendizagem com duração média de 01 ano em cada bloco. Nosso Curso nos possibilita lecionar no PEJA I, ou seja, nas séries iniciais do Ensino Fundamental. Então vamos conhecer a organização curricular do Município do Rio.

Os Professores II são responsáveis pelas turmas do PEJA I 

CURRÍCULO

Além dos componentes curriculares que já vimos: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências etc., a SME do Rio de Janeiro o currículo elaborado para EJA está vinculado a três eixos estruturantes para o planejamento do professor. São eles:

Eixo Cultura

Eixo Trabalho

Eixo Ambiente

Eixo Cultura 

Referencial Teórico/Conceito Em linhas gerais, a cultura corresponde a toda uma produção humana intelectual e prática socio-históricamente elaborada como processos histórico-sociais-políticos dinâmicos. Consideramos que as diversas sociedades são produtoras de culturas também diversas e que há a urgente necessidade de reconhecer a legitimidade dessas culturas desconstruindo a invisibilização, o apagamento e o silenciamento, como medidas político-pedagógicas que contribuem para combater a produção dos diferentes tipos de preconceitos.

compreendemos que a perspectiva dos estudos das relações interculturais podem oferecer significativas contribuições ao currículo do PEJA, com relação ao presente eixo, por trabalhar, para além do reconhecimento das diferentes culturas, com o diálogo entre elas. Também, por entender as diferenças culturais como enriquecimento do processo pedagógico por meio do atravessamento de experiências que revelam diversas formas de pensar e conceber o mundo em que vivemos e suas questões. É de extrema relevância que o trabalho pedagógico fundamentado por essa perspectiva contribua para superarmos a falta de sensibilidade à heterogeneidade. Para isso, importa o reconhecer como legítimas as diferenças e o direito à diferença, bem como reconhecer que a igualdade não reside na homogeneização, mas na produção de oportunidades considerando as diferenças entre os sujeitos. Isso significa educar negociando sentidos produzidos socialmente (inclusive epistemologicamente), avaliar na diferença, construir na e a partir da escola políticas de equidade e identidade.

Responda no Caderno (atividade em grupo)

Problematização para a Participação Cidadã 

1 O que você entende por cultura? Todo cidadão tem acesso à cultura? 

2 Como a cultura se manifesta? Estamos inseridos em uma cultura?

3 Existem pessoas sem cultura? 

4 Que produções culturais você observa em sua comunidade? 

5 Você conhece quais patrimônios culturais existem no bairro onde você mora? 

6 Entendendo que toda produção artística reflete a nossa cultura, você percebe uma valorização e/ou um preconceito em relação as diferentes manifestações culturais? 

7 O que entendemos por preconceito? 

8 Como lidar com conflitos relacionados à religião, gênero e idade na sala de aula? Atualmente há uma imposição ou conscientização de valores propagados pela mídia? 

9 O que compreendemos por intolerância e aceitação? O que nos impede de aceitar o outro? O que nos leva à intolerância com o diferente de nós? 

10 Como a diversidade cultural pode contribuir para a formação de uma identidade escolar? 

11 Qual a importância de promover discussões sobre diversidade cultural? 

12 Como a sua escola trabalha a diversidade?

A EJA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

 Atualização curricular na Rede Municipal de Ensino do Rio

16 Maio 2022 | Por Larissa Altoé

Site MultiRio

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) da SME-RJ está implementando o novo currículo para essa modalidade de ensino durante o ano de 2022. 

“O antigo currículo da EJA era pautado em competências e habilidades sob uma perspectiva tradicional. O que está sendo lançado e implementado em 2022 possui uma proposta crítica e é estruturado em eixos - do trabalho, do ambiente e da cultura.

Dentro desses eixos, as novas orientações curriculares para a EJA desenvolvem objetivos gerais e específicos”, explicou Geisi Nicolau. Ela disse também que o trabalho desenvolvido com os alunos busca ampliar a capacidade de leitura de mundo desses sujeitos. A EJA é aberta a todos com mais de 15 anos e oferece matrícula durante todo o ano letivo.

Para que os professores possam ensinar a turmas tão diversas, a EJA trabalha com dia letivo e não com tempo de aula. Assim, em cada dia da semana, o professor aborda um único componente curricular: um dia para Língua Portuguesa, outro para Matemática, e assim por diante, contemplando todos os componentes curriculares, incluindo História e Geografia, Ciências, Linguagens artísticas, Língua Estrangeira, e Educação Física. O documento prévio para a elaboração do novo currículo foi feito de forma colaborativa, partindo das escolas em 2019, seguindo para as CREs e chegando ao Centro Municipal de Referência de Educação de Jovens e Adultos (CREJA).

Os profissionais do Creja trabalharam e consolidaram as informações, enviando o documento novamente para as escolas para que os professores tomassem ciência das alterações e as avaliassem de forma sistemática. Os centros de estudos nas escolas, compostos por profissionais que atuam nas escolas junto à EJA, puderam validar ou não, com ou sem ressalvas, sendo a redação final aprovada por 70% dos participantes. Dos 30% restantes, houve algumas ressalvas incorporadas ao texto. O Conselho Municipal de Educação homologou o novo currículo da EJA em 2021 e o documento está sendo implementado de forma monitorada.

Parcerias dão acesso à cultura

Por meio de parcerias, a EJA procura ampliar as experiências culturais de seus alunos. Uma das iniciativas são as aulas-passeio. Em abril, por exemplo, 260 alunos da EJA assistiram gratuitamente em salas de cinema ao filme Medida Provisória, de Lázaro Ramos. Para julho e agosto, estão programados espetáculos de dança da coreógrafa Débora Colker. Irão aos espetáculos de dança 1.100 alunos da Rede Pública Muncipal de Ensino do Rio de Janeiro, entre alunos da EJA e também do Ensino Fundamental II. “A EJA é forte no município do Rio de Janeiro, constituindo-se em política pública, conforme estabelece a Constituição Federal e a LDB. Não somos apenas um projeto. Ao longo do tempo, nos perguntamos o que fazer com o aluno que se alfabetiza, como dar seguimento ao apendizado? Esse norte fez com que avançássemos até chegar no currículo que temos hoje, que busca promover a cidadania por meio da educação dos que não puderam tê-la no momento adequado”, contextualizou Geisi Nicolau.

Amanda Rosa, professora do Centro Municipal de Referência da Educação de Jovens e Adultos – Creja, no Centro do Rio de Janeiro, disse que, depois do interesse por aprender a ler e a escrever, informática é o conteúdo que os alunos mais solicitam. “Usamos o laboratório de informática para a inclusão tecnológica, ensinando a enviar email e publicar em um blog por exemplo”, disse ela. Amanda leciona atualmente para duas turmas, uma com 13 e outra com 10 alunos, ambas compondo-se de adolescentes, idosos, e adultos (empregados, desempregados e em situação de vulnerabilidade social). Amanda contou que o projeto roda de leitura está abordando a cultura negra, por meio de livros como a história de vida de Laudelina, empregada doméstica que lutou pelos direitos trabalhistas da categoria. Outra biografia vista pelos alunos foi a de Carolina de Jesus, autora de Quarto de despejo. Amanda disse que essas histórias geram identificação com os alunos, facilitando o aprendizado da leitura, da escrita etc.

Protocolo: 747696

Data: 19/11/2021

Título: RES SME 297-21 MATRIZ curricular

Página(s): a

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SME Nº297, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021(*)

Dispõe sobre a Matriz Curricular das Unidades Escolares da rede pública de ensino da cidade

do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela

legislação em vigor e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conferindo aos sistemas de ensino competência para organização e elaboração da Matriz Curricular adequadas às características regionais e locais, desde que preservada a Base Nacional Curricular Comum (BNCC);

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 11.645, de março de 2008, que altera a Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena";

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais, de 2009;

 

CONSIDERANDO o contido na Deliberação E/CME nº 37, de 28 de janeiro de 2020, que aprova o Currículo Carioca da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do

município do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO o contido na E/CME nº 48, de 11 de maio de 2021, que aprova a Priorização Curricular 2021 na Rede Pública de Ensino do Município do Rio de Janeiro no contexto da pandemia;

 

CONSIDERANDO o contido na Deliberação E/CME nº 49, de 26 de outubro de 2021, que convalida as Orientações Curriculares da Educação de Jovens e Adultos - EJA para Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO a Base Nacional Comum Curricular e o Currículo Carioca que definem as bases

do trabalho pedagógico para toda a Rede Pública de Ensino do município do Rio de Janeiro;

 

CONSIDERANDO o inciso V, do artigo 67, da Lei Federal nº 9394/96 que destaca o período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho do professor;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 4.º do Art. 2.º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que dispõe sobre a composição da jornada de trabalho do professor, definindo o limite máximo de dois terços da carga horária para o desempenho de atividades de interação com os educandos; e

 

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta E/SUBEX - E/SUBE nº 02, de 04 de novembro de 2021, que

dispõe sobre a organização do Quadro de Horários e as regras de alocação de professores e outros servidores nas Unidades Escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.

RESOLVE:

 

 

Seção IV

Da Educação de Jovens e Adultos

Art. 11 A Educação de Jovens e Adultos - EJA atende a alunos a partir de 15 (quinze) anos completos, interessados nessa modalidade de ensino, considerando-se os conhecimentos já adquiridos.

 

§ 1º Os alunos matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro, os novos alunos e os transferidos de outras redes, com 15 e 16 anos, somente poderão ser matriculados na modalidade EJA, mediante autorização dos responsáveis, conforme modelo constante do Anexo VI, e validação da Coordenadoria Regional de Educação

E/CRE.

 

§ 2º Os novos alunos que forem matriculados no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino da Cidade do Rio de Janeiro e os transferidos de outras redes, com idade igual ou superior a 17 (dezessete) anos, deverão, obrigatoriamente, ser matriculados na modalidade EJA.

 

§ 3º Os alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento serão avaliados pela

Gerência de Educação da Coordenadoria Regional de Educação - E/CRE/GED, em ação conjunta

com o Instituto Municipal Helena Antipoff - E/SUBE/IHA, e deverão apresentar a sua manifestação expressa ou de seu responsável legal para o procedimento de matrícula na EJA, considerando o caráter acelerativo de aprendizagem da modalidade, observando-se o descrito nos § 1º e § 2 º.

 

§ 4º Por se tratar de ingresso na modalidade EJA, a matrícula de todo aluno será adequada com base em avaliação realizada pela Unidade Escolar. Caso o aluno possua Histórico Escolar anterior, é recomendado que seja considerado nesta avaliação, assegurando o direito ao aproveitamento de estudos anteriores.

 

Art. 12 As turmas da EJA funcionarão em horário parcial de acordo com o planejamento realizado pelas E/CRE em conjunto com os diretores das Unidades Escolares e validado pelo Nível Central da SME.

 

Art. 13 Nas unidades exclusivas de EJA (CREJA - Centro Municipal de Referência de Educação de

Jovens e Adultos e CEJA - Centro de Educação de Jovens e Adultos), a EJA terá abordagem de

ensino semipresencial e de educação à distância. Tais Unidades funcionarão em 6 (seis) turnos de 2 (duas) horas cada, sendo 2 (dois) turnos no horário da manhã, 2 (dois) turnos no horário da tarde e 2 (dois) turnos no horário da noite.

3ºBIMESTRE ESPAÇOS E TEMPOS DA EJA

 No segundo bimestre vimos a organização do tempo e espaço ao termos contato com resolução sobre a operacionalização da EJA. Neste bimestre, vamos estudar mais um pouco sobre essa organização a partir da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

Também vamos conhecer o conceito de políticas públicas com ênfase na Educação de Jovens e Adultos.

Segue link da SME do RJ com as resoluções e documentações mais atuais sobre EJA:

https://www.rio.rj.gov.br/web/rioeduca/exibeconteudo/?id=12830429

ATIVIDADE NO CADERNO

 

PARECER CNE/CEB Nº: 6/2020

Em 2019, segundo dados do Educacenso 2019, o Brasil registrou 3,2 (três milhões e duzentos mil) estudantes na EJA. Desse total, cerca de 30% (trinta por cento) das matrículas são de jovens com idades entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) anos.

. Os jovens, adultos e idosos dessa modalidade têm, como forte característica, a diversidade e multiplicidade dos sujeitos que a compõem, em seus três segmentos, a saber: 1º segmento (anos iniciais do Ensino Fundamental); 2º segmento (anos finais do Ensino Fundamental); e 3º segmento (Ensino Médio). Estas especificidades devem ser sempre consideradas, ao pensarmos em diretrizes operacionais voltadas para a EJA, tendo como objetivo contemplar esse espectro amplo, diverso e particular dos sujeitos atendidos pela modalidade, cujas singularidades relacionadas à cultura, tempo e trabalho devem ser respeitadas. 

Nesse contexto, uma característica a ser destacada em relação aos sujeitos da EJA é o vínculo com o trabalho, seja por serem filhos de trabalhadores, por estarem em busca de emprego ou por já fazerem parte do mundo do trabalho. Esse público tem o trabalho como prioridade e necessidade diferenciada de organização dos demais tempos da vida e que, ao retomar ao processo de escolarização, precisa assumir o compromisso do presente para a construção do futuro. São sujeitos de múltiplos saberes constituídos nas experiências de suas histórias de vida, marcadas por descontinuidades que ficam evidentes em seus percursos escolares. Retornar à escola e frequentá-la constitui, dessa maneira, uma possibilidade de aquisição do conhecimento formal com o intuito de elevação de escolaridade, possibilidade de uma qualificação profissional integrada à formação propedêutica e também a (re)inserção no mundo do trabalho, com possibilidade(s) de melhoria(s) de vida nas dimensões social, cultural e econômica.

RESPONDA

ATIVIDADE 

Segundo o texto, responda:

Quem é o sujeito da EJA segundo o texto? Copie parte do texto que descreve o sujeito da eja com usas características e especificidades.

Quais segmentos da educação Básica atendem a EJA? 

Em relação à duração da oferta presencial da EJA, essa Resolução mantém a formulação do Parecer CNE/CEB nº 6/2010, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular. 

No caso dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração e carga horária fica a critério dos sistemas de ensino, desde que assegurado o mínimo de 150 (cento e cinquenta) horas para a alfabetização e de 150 (cento e cinquenta) horas para noções básicas de matemática. 

Em relação à idade mínima, a Resolução CNE/CEB nº 3/2010 mantém, para ingresso na EJA e para a realização de exames de conclusão da EJA – Ensino Fundamental, a idade de 15 (quinze) anos completos.

 Neste mesmo marco normativo, está definida a possibilidade de desenvolvimento dos cursos de EJA, por meio da EaD, para o Ensino Fundamental (2º segmento)

RESPONDA

ATIVIDADE

Qual a carga horária mínima para eja nos anos iniciais do Ensino Fundamental? 

A partir de qual idade o aluno pode fazer O EF pela Modalidade EJA?

LEIA O TEXTO A SEGUIR E FAÇA UM RESUMO

TEXTO

Sobre a organização da EJA e suas finalidades

Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar das seguintes formas:

I. Educação de Jovens e Adultos presencial;

II. Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância (EJA/EaD);

III. Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Formação Técnica de Nível Médio; e

IV. Educação de Jovens e Adultos com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.

 

Ainda na perspectiva dos vários formatos de oferta, poderá ser organizada em regime semestral ou modular, em segmentos e etapas, com a possibilidade de flexibilização do tempo e do espaço para cumprimento da carga horária exigida. Para cada segmento há uma correspondência nas etapas da Educação Básica com ênfases, focos e certificação específica segundo o público a ser atendido.

Considerando a prioridade que os sujeitos da EJA dão ao trabalho, por ser condição primeira para a sobrevivência os 1º, 2º e 3º segmentos da modalidade devem ser pensados, articulando formação geral e formação profissional, de forma gradual, de modo que toda a oferta seja desenvolvida com apoios pedagógicos e atenda aos interesses de vida dos sujeitos da modalidade.

O 1º segmento, correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, atenderá pessoas que não concluíram essa etapa da Educação Básica e tem como objetivo a alfabetização inicial e o desenvolvimento de leitura e escrita. Recomenda-se, sempre que possível, a oferta de uma qualificação profissional inicial que esteja contextualizada com as demandas do público atendido. Considerar que esse público está em busca de trabalho ou já trabalham, têm uma história de vida, buscam na escola um espaço de convivência, aprendizado e melhorias na sua compreensão sobre o mundo, na convivência com outras pessoas e com seus anseios pessoais e profissionais. Importante considerar que a qualificação profissional para o 1º segmento deve, como um de seus focos, ser um atrativo para o retorno dos estudantes à escola.

 Para a organização dos currículos dos cursos da EJA deverão ser observadas as competências gerais e específicas, os componentes essenciais para o ensino da escrita e da leitura descritos na Política Nacional de Alfabetização (PNA), bem como as habilidades previstas na BNCC para cada uma das etapas da Educação Básica correspondentes. Considerando a condição do estudante da EJA, essas competências e habilidades específicas devem dar ênfase principalmente ao desenvolvimento das 10 (dez) competências gerais da BNCC e das competências/habilidades relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática e Inclusão Digital. Ao se repensar o currículo, em consonância com a BNCC, a trajetória do estudante no curso da EJA deverá considerar sua história e anseios de futuro. Para tanto, recomenda-se que o acesso ao curso seja precedido de uma orientação para o desenvolvimento do projeto de vida do estudante, partindo da realidade dos jovens e adultos, tematizando com significação os conteúdos de forma a auxiliá-lo nas escolhas dos percursos a serem seguidos dentro de cada segmento. Além disso, é importante salientar que o desenvolvimento dos materiais didáticos e plataformas de ensino deverá estar em consonância com as características dos estudantes de cada segmento da EJA. Recomendando-se que esses materiais não sejam apenas mera reprodução de materiais utilizados nas etapas regulares da Educação Básica e sim contextualizados e adequados às diversas trajetórias, experiências de vida e idade dos estudantes da EJA.

PRINCÍPIOS DA EJA

 A Resolução 01/2000, do mesmo Conselho Nacional de Educação, no artigo. 5º, em seu parágrafo único, discute o currículo da EJA:

Parágrafo único. Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I – quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação;
II – quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores;
III – quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.

FUNÇÕES DA EJA

 

A Função Reparadora diz respeito a concertar o erro passado que conduziu o educando a situação de distorção idade/série. O seu significado é o resgate do educando e sua recondução ao grau de ensino que ele deveria estar ocupando. Também tem um sentido compensatório, pois parte do entendimento que o fracasso escolar ou os motivos que levaram o aluno a abandonar a escola não podem ser atribuídas exclusivamente a ele. Há nisso um sentido de justiça, no qual o poder público reconhece sua parcela de culpa nos motivos que conduzem ao fracasso ou a evasão escolar.

A Função Equalizadora diz respeito a colocar o educando da EJA em pé de igualdade com os outros alunos que seguiram pelo caminho do ensino regular. Apesar de percorrer um outro trajeto, os egressos da EJA devem estar equiparados aqueles que saem do ensino regular com os conhecimentos e habilidades que os tornem aptos a prosseguir nos estudos. A EJA não deve ser confundida com uma modalidade de educação mais resumida ou fácil e os tempos mais curtos têm de ser compensados por um maior empenho por parte de educadores e discentes.

A Função Qualificadora afirma que a EJA deve acrescentar “valores” ao educando. O egresso da EJA ao deixar a modalidade deve ser um sujeito mais aprimorado na comparação a si próprio quando ingressou no curso. A educação integral e a melhoria contínua dos sujeitos é um dos objetivos perseguidos pela modalidade EJA.

HISTÓRIA DA EJA

 A partir de 1970, a ação única do governo federal na área de alfabetização de adultos foi a implementação do chamado MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.

O MOBRAL foi criado em 1968, mas em 1970 ganhou força, convertendo-se no maior movimento de alfabetização do país, com duração de 17 anos. Conforme o texto, o MOBRAL esteve presente em todos os estados do país. Embora, declarasse ser inspirado no trabalho de Paulo Freire, sua metodologia, não se apoiava realmente na prática libertadora de Freire. Em 10 anos de atuação, o MOBRAL conseguiu uma diminuição de 7% na taxa de analfabetismo no país.

 Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 5.692/1971 dedica um capítulo específico para a educação de jovens e adultos, o capítulo IV que tratava do Ensino Supletivo. No entanto, embora considerando a educação de jovens e adultos como um direito, o Estado só se obrigava o dever de atender à faixa etária de 7 a 14 anos. E como a lei entendia o Ensino Supletivo na época? O Ensino Supletivo teve um estatuto próprio não garantindo sua unidade com o ensino regular. " O princípio da flexibilidade, premissa do ensino supletivo, fez com que se instaura-se na EJA índices elevados de evasão, o processo educativo reduzia-se à aprendizagem de instruções contidas nos módulos instrucionais sem que fosse contemplado um espaço socializador de vivência educativa." (https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/22753_10167.pdf)

Em 1985, o MOBRAL foi encerrado, surgindo em seu lugar a FUNDAÇÃO EDUCAR: "Essa fundação realizava projetos com repasses diretos para instituições e secretarias de educação. Em 1990, o então eleito presidente Fernando Collor de Mello extinguiu a Fundação Educar, e em seu lugar não foi criada qualquer outra instituição, o que gerou uma espécie de vácuo na atuação governamental na área da eja, até 1997, quando, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi implementado o programa Alfabetização Solidária". (página 17)

 Livro Educação de Jovens e Adultos Autores Edna Tamarozzi e Renato Pontes Costa

PAS - Programa Alfabetização Solidária Em muitos sentidos, a Fundação Educar representou a continuidade do Mobral, porém, devem ser consideradas algumas mudanças significativas, tais como a sua subordinação à estrutura do MEC e a sua transformação em órgão de fomento e apoio técnico, ao invés de instituição de execução direta.

 

Fundação EDUCAR (1985 – 1990) A Fundação EDUCAR surgiu em 1985, como substituta  do  MOBRAL.  O estatuto, porém, só foi estabelecido pelo Decreto nº 92.374, de 6 de fevereiro de 1986, onde todos os bens do MOBRAL foram transferidos para a EDUCAR. As diferenças mais marcantes entre o MOBRAL e a EDUCAR foram:

A EDUCAR estava dentro das competências do MEC. Promovia a execução  dos  programas  de  alfabetização  por  meio  do  “apoio financeiro e técnico às ações de outros níveis de governo, de organizações não governamentais e de empresas

 As verbas para a execução dos programas iam para as prefeituras municipais através da COEST que recebia os recursos da EDUCAR.  O objetivo da EDUCAR era “promover a execução de programas de alfabetização e de educação básica não-formais, destinados aos que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos prematuramente” (ZUNTI, 2000).

A  Fundação  EDUCAR  foi  extinta  em  1990,  surgindo  a  (PNAC)  Plano  Nacional  de Alfabetização e Cidadania que só durou um ano. 

 

Programa Alfabetização Solidária (1997)

O Programa Alfabetização Solidária – PAS, surgiu em janeiro de 1997 como uma meta governamental do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinha como proposta inicial atuar na  alfabetização  de  jovens  e  adultos  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  país,  mas conseguiu  abranger  as  regiões  Centro-Oeste  e  Sudeste,  e  outros  países  da  África  de língua portuguesa. A  inserção  das  pessoas  não  alfabetizadas  na  Educação  de  Jovens  e  Adultos  e  a continuidade dos estudos eram alguns dos principais objetivos do PAS.O  PAS  inovou  com   as  parcerias  formadas  entre  os  poderes  públicos  federal  e municipal, Instituições de Ensino Superior - IES, pessoas físicas, empresas, instituições, organizações e o Ministério da Educação – MEC.

O  PAS  era  dividido  em  módulos  que  duravam  seis  meses. Durante o módulo o primeiro mês era para a preparação dos alfabetizadores pelas IES. Após a formação dos alfabetizadores  começava o processo de alfabetização. Cada alfabetizador ficava encarregado de uma turma. A turma podia ter no mínimo de 12 a   15   alunos   e   no   máximo   25   alunos.   As   IES   selecionavam   e   classificavam   os alfabetizadores, avaliavam  o processo de alfabetização, decidia  decide a metodologia.   Os   municípios,   igrejas,   algumas   empresas, associações entre outros cediam as salas para a alfabetização. As empresas parceiras eram responsáveis  pelo  apoio  financeiros  necessários.  Os  livros  utilizados  no  PAS  eram fornecidos pelo MEC.

Século XXI 2000 – Em 2000 foi solicitado pelo CNE um parecer sobre as DCNEJA, o qual foi elaborado pelo Professor Carlos Roberto Jamyl Cury que participou de diversos grupos representativos da EJA em todo o país. Tornou-se o documento mais completo, pois além de outras análises importantes sobre a EJA, contém discussão sobre as bases legais da EJA, um histórico sobre a EJA no Brasil e sobre as funções da EJA.

No Parecer do Conselho Nacional de Educação (2000), a EJA expressa também a concepção de resgate de uma dívida social de herança colonial negativa, quando se preservou tangivelmente uma educação que fortaleceu a desigualdade social Diretrizes Curriculares para Educação de Jovens e Adultos através do parecer CNE/CEB 11/2000, passa a ser o documento normativo mais importante para a EJA buscando propor através de algumas funções, uma educação reparadora, equalizadora e qualificadora. A função reparadora constitui-se na restauração do direito a uma escola de qualidade, o que significa ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante, contribuindo para a conquista da cidadania e a inserção no mundo do trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função equalizadora aplica-se àqueles que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso e permanência na escola, devendo receber, proporcionalmente, maiores oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade. Por último, a qualificação, mais do que função, é o próprio sentido da EJA. Tem como base o caráter incompleto do ser humano que busca atualização em quadros escolares e não escolares. Função Permanente A educação de jovens e adultos deve ser vista como uma promessa de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização de conhecimentos por toda a vida. Mas do que função, ela é o próprio sentido da EJA, que tem como base o caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode atualizar-se em quadros escolares ou não-escolares. Para poder cumprir com suas funções a EJA precisa ser pensada de modo a contemplar, como afirma o parecer 11/2000, no projeto pedagógico “um modelo pedagógico próprio”, que assegure na prática pedagógica, na relação professor aluno e no processo de ensino aprendizagem a inclusão de estratégias de valorização da experiência de vida (social, cultural e profissional), “a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”. 

2003 - O governo cria o Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo de universalizar a Alfabetização de brasileiros acima de 15 anos.  Mas não obteve grande êxito.

Jan./2003 -  SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade é criada. As responsabilidades da União na EJA são reassumidas pelo MEC, que compreende que sua situação na EJA é fundamental, no sentido de obrigar e auxiliar os governos locais a buscar soluções para atenderem as atribuições educacionais.

Set./2003 – EM 2003 o Governo retoma a estrutura de uma campanha nacional e a ideia de erradicação do analfabetismo em quatro anos de mandato. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é voltado para a alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.

2005 – Criação do PROJOVEM (Programa de Inclusão de Jovens). Esse programa é criado após o governo federal lançar a Política Nacional de Juventude juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Destina-se a jovens com idade entre 18 e 24 anos que atendam aos requisitos: tenha cursado no mínimo a 4ª série do Fundamental ou estudos equivalentes; não tenha vínculo empregatício formal etc. Programa destinado a executar ações articuladas que propiciem aos jovens brasileiros, a elevação de seu nível de escolaridade, conclusão do EF e qualificação profissional inicial para o trabalho. Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial. O ProJovem é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Trata-se de um programa que tem como objetivo oferecer ao jovem: a elevação do grau de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental; a qualificação profissional, voltada a estimular a inserção produtiva cidadã; e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade, exercício de cidadania e intervenção na realidade

2006 – Criação do PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos). O objetivo é fazer uma oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com Educação Profissional. O público do Proeja são jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de cursar o ensino  fundamental  e/ou  o ensino médio na idade regular e que busquem também uma profissionalização. Com o objetivo de estruturar e consolidar uma Política Pública voltada para a educação de jovens e adultos (EJA), o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e da Secretaria Nacional de Juventude, vem desenvolvendo ações educativas em diferentes fontes, entre elas o Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).

2011 – Criação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Tem como finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Como era o Pronatec em 2011: Público Pronatec - De acordo com a Lei nº 12.513/2011, o Pronatec atenderá prioritariamente: I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; II - trabalhadores (incluem-se os agricultores familiares, silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores); III - beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e IV - estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento.  

2011 – Em 2011, o FNDE adquiriu e distribuiu integralmente livros para o ensino médio, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos. O PNLD-EJA é o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos. Ele incorporou o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), e ampliou o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio na modalidade EJA. Seu objetivo é distribuir obras e coleções de qualidade para alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado e estudantes da EJA das redes públicas de ensino.

O PNLD 2012 é direcionado à aquisição e à distribuição integral de livros aos alunos do ensino médio (inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos)

  FONTES Livro Desafios Intersetoriais: Possibilidades de diálogos entre a saúde mental e a Educação de Jovens e Adultos de Marcus Macedo da Silva. Editora APPRIS. Curitiba, 2017. XVI Seminário Internacional de Educação: Docência nos Seus Múltiplos Espaços (06 a 0 de julho de 2011) Organizadores Joe de Assis Garcia, Jeferson Francisco Selbach e Sílvia Maria Barreto dos Santos. Em Cachoeira do Sul/ Universidade Luterana do