A partir de 1970, a ação única do governo federal na área de alfabetização de adultos foi a implementação do chamado MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.
O MOBRAL foi criado em 1968, mas
em 1970 ganhou força, convertendo-se no maior movimento de alfabetização do
país, com duração de 17 anos. Conforme o texto, o MOBRAL esteve presente em todos
os estados do país. Embora, declarasse ser inspirado no trabalho de Paulo
Freire, sua metodologia, não se apoiava realmente na prática libertadora de
Freire. Em 10 anos de atuação, o MOBRAL conseguiu uma diminuição de 7% na taxa de
analfabetismo no país.
Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 5.692/1971 dedica um capítulo específico para a educação
de jovens e adultos, o capítulo IV que tratava do Ensino Supletivo. No entanto,
embora considerando a educação de jovens e adultos como um direito, o Estado só
se obrigava o dever de atender à faixa etária de 7 a 14 anos. E como a lei
entendia o Ensino Supletivo na época? O Ensino Supletivo teve um estatuto
próprio não garantindo sua unidade com o ensino regular. " O princípio da
flexibilidade, premissa do ensino supletivo, fez com que se instaura-se na EJA
índices elevados de evasão, o processo educativo reduzia-se à aprendizagem de
instruções contidas nos módulos instrucionais sem que fosse contemplado um
espaço socializador de vivência educativa." (https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/22753_10167.pdf)
Em 1985, o MOBRAL foi encerrado,
surgindo em seu lugar a FUNDAÇÃO EDUCAR: "Essa fundação realizava projetos
com repasses diretos para instituições e secretarias de educação. Em 1990, o
então eleito presidente Fernando Collor de Mello extinguiu a Fundação Educar, e
em seu lugar não foi criada qualquer outra instituição, o que gerou uma espécie
de vácuo na atuação governamental na área da eja, até 1997, quando, no governo
Fernando Henrique Cardoso, foi implementado o programa Alfabetização
Solidária". (página 17)
Livro Educação de Jovens e Adultos Autores
Edna Tamarozzi e Renato Pontes Costa
PAS - Programa Alfabetização
Solidária Em muitos sentidos, a Fundação Educar representou a continuidade do
Mobral, porém, devem ser consideradas algumas mudanças significativas, tais
como a sua subordinação à estrutura do MEC e a sua transformação em órgão de
fomento e apoio técnico, ao invés de instituição de execução direta.
Fundação EDUCAR (1985 – 1990) A Fundação
EDUCAR surgiu em 1985, como substituta do MOBRAL. O
estatuto, porém, só foi estabelecido pelo Decreto nº 92.374, de 6 de fevereiro
de 1986, onde todos os bens do MOBRAL foram transferidos para a EDUCAR. As
diferenças mais marcantes entre o MOBRAL e a EDUCAR foram:
A EDUCAR estava dentro das
competências do MEC. Promovia a execução dos programas de alfabetização por meio do “apoio
financeiro e técnico às ações de outros níveis de governo, de organizações não
governamentais e de empresas
As verbas para a execução
dos programas iam para as prefeituras municipais através da COEST que recebia
os recursos da EDUCAR. O objetivo da EDUCAR era “promover a execução
de programas de alfabetização e de educação básica não-formais, destinados aos
que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos prematuramente” (ZUNTI,
2000).
A Fundação EDUCAR foi extinta em 1990, surgindo a (PNAC) Plano Nacional de
Alfabetização e Cidadania que só durou um ano.
Programa Alfabetização Solidária
(1997)
O Programa Alfabetização
Solidária – PAS, surgiu em janeiro de 1997 como uma meta governamental do
presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinha como proposta inicial atuar na alfabetização de jovens e adultos nas regiões Norte e Nordeste do país, mas
conseguiu abranger as regiões Centro-Oeste e Sudeste, e outros países da África de
língua portuguesa.
A inserção das pessoas não alfabetizadas na Educação de Jovens e Adultos e a
continuidade dos estudos eram alguns dos principais objetivos do
PAS.O PAS inovou com as parcerias formadas entre os poderes públicos federal e
municipal, Instituições de Ensino Superior - IES, pessoas físicas, empresas,
instituições, organizações e o Ministério da Educação – MEC.
O PAS era dividido em módulos que duravam seis meses.
Durante o módulo o primeiro mês era para a preparação dos alfabetizadores pelas
IES. Após a formação dos alfabetizadores começava o processo de
alfabetização. Cada alfabetizador ficava encarregado de uma turma. A turma
podia ter no mínimo de 12
a 15 alunos e no máximo 25 alunos. As IES selecionavam e classificavam os
alfabetizadores, avaliavam o processo de alfabetização,
decidia decide a
metodologia. Os municípios, igrejas, algumas empresas,
associações entre outros cediam as salas para a alfabetização. As empresas
parceiras eram
responsáveis pelo apoio financeiros necessários. Os livros utilizados no PAS eram
fornecidos pelo MEC.
Século XXI 2000 – Em 2000 foi
solicitado pelo CNE um parecer sobre as DCNEJA, o qual foi elaborado pelo
Professor Carlos Roberto Jamyl Cury que participou de diversos grupos
representativos da EJA em todo o país. Tornou-se o documento mais completo,
pois além de outras análises importantes sobre a EJA, contém discussão sobre as
bases legais da EJA, um histórico sobre a EJA no Brasil e sobre as funções da
EJA.
No Parecer do Conselho Nacional
de Educação (2000), a EJA expressa também a concepção de resgate de uma dívida
social de herança colonial negativa, quando se preservou tangivelmente uma
educação que fortaleceu a desigualdade social Diretrizes Curriculares para
Educação de Jovens e Adultos através do parecer CNE/CEB 11/2000, passa a ser o
documento normativo mais importante para a EJA buscando propor através de
algumas funções, uma educação reparadora, equalizadora e qualificadora. A
função reparadora constitui-se na restauração do direito a uma escola de
qualidade, o que significa ter acesso a um bem real, social e simbolicamente
importante, contribuindo para a conquista da cidadania e a inserção no mundo do
trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função
equalizadora aplica-se àqueles que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso
e permanência na escola, devendo receber, proporcionalmente, maiores
oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de
modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da
sociedade. Por último, a qualificação, mais do que função, é o próprio sentido
da EJA. Tem como base o caráter incompleto do ser humano que busca atualização
em quadros escolares e não escolares. Função Permanente A educação de jovens e
adultos deve ser vista como uma promessa de qualificação de vida para todos,
propiciando a atualização de conhecimentos por toda a vida. Mas do que função,
ela é o próprio sentido da EJA, que tem como base o caráter incompleto do ser
humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode atualizar-se em
quadros escolares ou não-escolares. Para poder cumprir com suas funções a EJA
precisa ser pensada de modo a contemplar, como afirma o parecer 11/2000, no
projeto pedagógico “um modelo pedagógico próprio”, que assegure na prática
pedagógica, na relação professor aluno e no processo de ensino aprendizagem a
inclusão de estratégias de valorização da experiência de vida (social, cultural
e profissional), “a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer
necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”.
2003 - O governo cria o Programa
Brasil Alfabetizado, com o objetivo de universalizar a Alfabetização de
brasileiros acima de 15 anos. Mas não obteve grande êxito.
Jan./2003 - SECADI –
Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade é criada. As
responsabilidades da União na EJA são reassumidas pelo MEC, que compreende que
sua situação na EJA é fundamental, no sentido de obrigar e auxiliar os governos
locais a buscar soluções para atenderem as atribuições educacionais.
Set./2003 – EM 2003 o Governo
retoma a estrutura de uma campanha nacional e a ideia de erradicação do
analfabetismo em quatro anos de mandato. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é
voltado para a alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.
2005 – Criação do PROJOVEM (Programa
de Inclusão de Jovens). Esse programa é criado após o governo federal lançar a
Política Nacional de Juventude juntamente com a Secretaria Nacional de
Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Destina-se a jovens com idade
entre 18 e 24 anos que atendam aos requisitos: tenha cursado no mínimo a 4ª
série do Fundamental ou estudos equivalentes; não tenha vínculo empregatício
formal etc. Programa destinado a executar ações articuladas que propiciem aos
jovens brasileiros, a elevação de seu nível de escolaridade, conclusão do EF e
qualificação profissional inicial para o trabalho. Coordenado pela Secretaria
de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o
Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de
prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18
e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação
fundamental e a qualificação profissional inicial. O ProJovem é o Programa
Nacional de Inclusão de Jovens. Trata-se de um programa que tem como objetivo
oferecer ao jovem: a elevação do grau de escolaridade, visando a conclusão do
ensino fundamental; a qualificação profissional, voltada a estimular a inserção
produtiva cidadã; e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de
solidariedade, exercício de cidadania e intervenção na realidade
2006 – Criação do PROEJA
(Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica
na Modalidade Educação de Jovens e Adultos). O objetivo é fazer uma oferta de
cursos de Educação de Jovens e Adultos com Educação Profissional. O público do
Proeja são jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de cursar o ensino
fundamental e/ou o ensino médio na idade regular e que busquem
também uma profissionalização. Com o objetivo de estruturar e consolidar uma
Política Pública voltada para a educação de jovens e adultos (EJA), o Governo
Federal, por intermédio do Ministério da Educação e da Secretaria Nacional de
Juventude, vem desenvolvendo ações educativas em diferentes fontes, entre elas
o Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica na
modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).
2011 – Criação do PRONATEC
(Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Tem como finalidade
ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de
programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Como era o
Pronatec em 2011: Público Pronatec - De acordo com a Lei nº 12.513/2011, o
Pronatec atenderá prioritariamente: I - estudantes do ensino médio da rede
pública, inclusive da educação de jovens e adultos; II - trabalhadores
(incluem-se os agricultores familiares, silvicultores, agricultores,
extrativistas e pescadores); III - beneficiários dos programas federais de
transferência de renda; e IV - estudante que tenha cursado o ensino médio
completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de
bolsista integral, nos termos do regulamento.
2011 – Em 2011, o FNDE adquiriu e
distribuiu integralmente livros para o ensino médio, inclusive na modalidade
Educação de Jovens e Adultos. O PNLD-EJA é o Programa Nacional do Livro
Didático para a Educação de Jovens e Adultos. Ele incorporou o Programa
Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), e
ampliou o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que
correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio
na modalidade EJA. Seu objetivo é distribuir obras e coleções de qualidade para
alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado e estudantes da EJA das redes
públicas de ensino.
O PNLD 2012 é direcionado à
aquisição e à distribuição integral de livros aos alunos do ensino médio
(inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos)
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