PARECER
CNE/CEB Nº: 6/2020
Em 2019, segundo dados do Educacenso 2019, o Brasil registrou 3,2 (três milhões e duzentos mil) estudantes na EJA. Desse total, cerca de 30% (trinta por cento) das matrículas são de jovens com idades entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) anos.
. Os jovens, adultos e idosos dessa modalidade têm, como forte característica, a diversidade e multiplicidade dos sujeitos que a compõem, em seus três segmentos, a saber: 1º segmento (anos iniciais do Ensino Fundamental); 2º segmento (anos finais do Ensino Fundamental); e 3º segmento (Ensino Médio). Estas especificidades devem ser sempre consideradas, ao pensarmos em diretrizes operacionais voltadas para a EJA, tendo como objetivo contemplar esse espectro amplo, diverso e particular dos sujeitos atendidos pela modalidade, cujas singularidades relacionadas à cultura, tempo e trabalho devem ser respeitadas.
Nesse contexto, uma característica a ser destacada em relação aos sujeitos da EJA é o vínculo com o trabalho, seja por serem filhos de trabalhadores, por estarem em busca de emprego ou por já fazerem parte do mundo do trabalho. Esse público tem o trabalho como prioridade e necessidade diferenciada de organização dos demais tempos da vida e que, ao retomar ao processo de escolarização, precisa assumir o compromisso do presente para a construção do futuro. São sujeitos de múltiplos saberes constituídos nas experiências de suas histórias de vida, marcadas por descontinuidades que ficam evidentes em seus percursos escolares. Retornar à escola e frequentá-la constitui, dessa maneira, uma possibilidade de aquisição do conhecimento formal com o intuito de elevação de escolaridade, possibilidade de uma qualificação profissional integrada à formação propedêutica e também a (re)inserção no mundo do trabalho, com possibilidade(s) de melhoria(s) de vida nas dimensões social, cultural e econômica.
RESPONDA
ATIVIDADE
Segundo
o texto, responda:
Quem
é o sujeito da EJA segundo o texto? Copie parte do texto que descreve o sujeito da eja com usas características e especificidades.
Quais
segmentos da educação Básica atendem a EJA?
Em relação à duração da oferta presencial da EJA, essa Resolução mantém a formulação do Parecer CNE/CEB nº 6/2010, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular.
No caso dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração e carga horária fica a critério dos sistemas de ensino, desde que assegurado o mínimo de 150 (cento e cinquenta) horas para a alfabetização e de 150 (cento e cinquenta) horas para noções básicas de matemática.
Em relação à idade mínima, a Resolução CNE/CEB nº 3/2010 mantém, para ingresso na EJA e para a realização de exames de conclusão da EJA – Ensino Fundamental, a idade de 15 (quinze) anos completos.
Neste mesmo marco normativo, está definida a possibilidade de desenvolvimento dos cursos de EJA, por meio da EaD, para o Ensino Fundamental (2º segmento)
RESPONDA
ATIVIDADE
Qual
a carga horária mínima para eja nos anos iniciais do Ensino Fundamental?
A partir de qual idade o aluno pode fazer O EF pela Modalidade EJA?
LEIA O TEXTO A SEGUIR E FAÇA UM RESUMO
TEXTO
Sobre
a organização da EJA e suas finalidades
Com
o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade de todas as
pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a
oferta da modalidade da EJA poderá se dar das seguintes formas:
I.
Educação de Jovens e Adultos presencial;
II.
Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância (EJA/EaD);
III.
Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de
Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Formação Técnica de Nível Médio; e
IV.
Educação de Jovens e Adultos com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da
Vida.
Ainda
na perspectiva dos vários formatos de oferta, poderá ser organizada em regime
semestral ou modular, em segmentos e etapas, com a possibilidade de
flexibilização do tempo e do espaço para cumprimento da carga horária exigida.
Para cada segmento há uma correspondência nas etapas da Educação Básica com ênfases,
focos e certificação específica segundo o público a ser atendido.
Considerando
a prioridade que os sujeitos da EJA dão ao trabalho, por ser condição primeira
para a sobrevivência os 1º, 2º e 3º segmentos da modalidade devem ser pensados,
articulando formação geral e formação profissional, de forma gradual, de modo
que toda a oferta seja desenvolvida com apoios pedagógicos e atenda aos
interesses de vida dos sujeitos da modalidade.
O
1º segmento, correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, atenderá
pessoas que não concluíram essa etapa da Educação Básica e tem como objetivo a
alfabetização inicial e o desenvolvimento de leitura e escrita. Recomenda-se,
sempre que possível, a oferta de uma qualificação profissional inicial que
esteja contextualizada com as demandas do público atendido. Considerar que esse
público está em busca de trabalho ou já trabalham, têm uma história de vida,
buscam na escola um espaço de convivência, aprendizado e melhorias na sua
compreensão sobre o mundo, na convivência com outras pessoas e com seus anseios
pessoais e profissionais. Importante considerar que a qualificação profissional
para o 1º segmento deve, como um de seus focos, ser um atrativo para o retorno
dos estudantes à escola.
Para a organização dos currículos dos cursos da EJA deverão ser observadas as competências gerais e específicas, os componentes essenciais para o ensino da escrita e da leitura descritos na Política Nacional de Alfabetização (PNA), bem como as habilidades previstas na BNCC para cada uma das etapas da Educação Básica correspondentes. Considerando a condição do estudante da EJA, essas competências e habilidades específicas devem dar ênfase principalmente ao desenvolvimento das 10 (dez) competências gerais da BNCC e das competências/habilidades relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática e Inclusão Digital. Ao se repensar o currículo, em consonância com a BNCC, a trajetória do estudante no curso da EJA deverá considerar sua história e anseios de futuro. Para tanto, recomenda-se que o acesso ao curso seja precedido de uma orientação para o desenvolvimento do projeto de vida do estudante, partindo da realidade dos jovens e adultos, tematizando com significação os conteúdos de forma a auxiliá-lo nas escolhas dos percursos a serem seguidos dentro de cada segmento. Além disso, é importante salientar que o desenvolvimento dos materiais didáticos e plataformas de ensino deverá estar em consonância com as características dos estudantes de cada segmento da EJA. Recomendando-se que esses materiais não sejam apenas mera reprodução de materiais utilizados nas etapas regulares da Educação Básica e sim contextualizados e adequados às diversas trajetórias, experiências de vida e idade dos estudantes da EJA.
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