ATIVIDADE NO CADERNO

 

PARECER CNE/CEB Nº: 6/2020

Em 2019, segundo dados do Educacenso 2019, o Brasil registrou 3,2 (três milhões e duzentos mil) estudantes na EJA. Desse total, cerca de 30% (trinta por cento) das matrículas são de jovens com idades entre 15 (quinze) e 19 (dezenove) anos.

. Os jovens, adultos e idosos dessa modalidade têm, como forte característica, a diversidade e multiplicidade dos sujeitos que a compõem, em seus três segmentos, a saber: 1º segmento (anos iniciais do Ensino Fundamental); 2º segmento (anos finais do Ensino Fundamental); e 3º segmento (Ensino Médio). Estas especificidades devem ser sempre consideradas, ao pensarmos em diretrizes operacionais voltadas para a EJA, tendo como objetivo contemplar esse espectro amplo, diverso e particular dos sujeitos atendidos pela modalidade, cujas singularidades relacionadas à cultura, tempo e trabalho devem ser respeitadas. 

Nesse contexto, uma característica a ser destacada em relação aos sujeitos da EJA é o vínculo com o trabalho, seja por serem filhos de trabalhadores, por estarem em busca de emprego ou por já fazerem parte do mundo do trabalho. Esse público tem o trabalho como prioridade e necessidade diferenciada de organização dos demais tempos da vida e que, ao retomar ao processo de escolarização, precisa assumir o compromisso do presente para a construção do futuro. São sujeitos de múltiplos saberes constituídos nas experiências de suas histórias de vida, marcadas por descontinuidades que ficam evidentes em seus percursos escolares. Retornar à escola e frequentá-la constitui, dessa maneira, uma possibilidade de aquisição do conhecimento formal com o intuito de elevação de escolaridade, possibilidade de uma qualificação profissional integrada à formação propedêutica e também a (re)inserção no mundo do trabalho, com possibilidade(s) de melhoria(s) de vida nas dimensões social, cultural e econômica.

RESPONDA

ATIVIDADE 

Segundo o texto, responda:

Quem é o sujeito da EJA segundo o texto? Copie parte do texto que descreve o sujeito da eja com usas características e especificidades.

Quais segmentos da educação Básica atendem a EJA? 

Em relação à duração da oferta presencial da EJA, essa Resolução mantém a formulação do Parecer CNE/CEB nº 6/2010, acrescentando o total de horas a serem cumpridas, independentemente da forma de organização curricular. 

No caso dos anos iniciais do Ensino Fundamental, a duração e carga horária fica a critério dos sistemas de ensino, desde que assegurado o mínimo de 150 (cento e cinquenta) horas para a alfabetização e de 150 (cento e cinquenta) horas para noções básicas de matemática. 

Em relação à idade mínima, a Resolução CNE/CEB nº 3/2010 mantém, para ingresso na EJA e para a realização de exames de conclusão da EJA – Ensino Fundamental, a idade de 15 (quinze) anos completos.

 Neste mesmo marco normativo, está definida a possibilidade de desenvolvimento dos cursos de EJA, por meio da EaD, para o Ensino Fundamental (2º segmento)

RESPONDA

ATIVIDADE

Qual a carga horária mínima para eja nos anos iniciais do Ensino Fundamental? 

A partir de qual idade o aluno pode fazer O EF pela Modalidade EJA?

LEIA O TEXTO A SEGUIR E FAÇA UM RESUMO

TEXTO

Sobre a organização da EJA e suas finalidades

Com o objetivo de possibilitar o acesso, a permanência e a continuidade de todas as pessoas que não iniciaram ou interromperam o seu processo educativo escolar, a oferta da modalidade da EJA poderá se dar das seguintes formas:

I. Educação de Jovens e Adultos presencial;

II. Educação de Jovens e Adultos na modalidade Educação a Distância (EJA/EaD);

III. Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional, em cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de Formação Técnica de Nível Médio; e

IV. Educação de Jovens e Adultos com ênfase na Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida.

 

Ainda na perspectiva dos vários formatos de oferta, poderá ser organizada em regime semestral ou modular, em segmentos e etapas, com a possibilidade de flexibilização do tempo e do espaço para cumprimento da carga horária exigida. Para cada segmento há uma correspondência nas etapas da Educação Básica com ênfases, focos e certificação específica segundo o público a ser atendido.

Considerando a prioridade que os sujeitos da EJA dão ao trabalho, por ser condição primeira para a sobrevivência os 1º, 2º e 3º segmentos da modalidade devem ser pensados, articulando formação geral e formação profissional, de forma gradual, de modo que toda a oferta seja desenvolvida com apoios pedagógicos e atenda aos interesses de vida dos sujeitos da modalidade.

O 1º segmento, correspondente ao Ensino Fundamental – Anos Iniciais, atenderá pessoas que não concluíram essa etapa da Educação Básica e tem como objetivo a alfabetização inicial e o desenvolvimento de leitura e escrita. Recomenda-se, sempre que possível, a oferta de uma qualificação profissional inicial que esteja contextualizada com as demandas do público atendido. Considerar que esse público está em busca de trabalho ou já trabalham, têm uma história de vida, buscam na escola um espaço de convivência, aprendizado e melhorias na sua compreensão sobre o mundo, na convivência com outras pessoas e com seus anseios pessoais e profissionais. Importante considerar que a qualificação profissional para o 1º segmento deve, como um de seus focos, ser um atrativo para o retorno dos estudantes à escola.

 Para a organização dos currículos dos cursos da EJA deverão ser observadas as competências gerais e específicas, os componentes essenciais para o ensino da escrita e da leitura descritos na Política Nacional de Alfabetização (PNA), bem como as habilidades previstas na BNCC para cada uma das etapas da Educação Básica correspondentes. Considerando a condição do estudante da EJA, essas competências e habilidades específicas devem dar ênfase principalmente ao desenvolvimento das 10 (dez) competências gerais da BNCC e das competências/habilidades relacionadas à Língua Portuguesa, Matemática e Inclusão Digital. Ao se repensar o currículo, em consonância com a BNCC, a trajetória do estudante no curso da EJA deverá considerar sua história e anseios de futuro. Para tanto, recomenda-se que o acesso ao curso seja precedido de uma orientação para o desenvolvimento do projeto de vida do estudante, partindo da realidade dos jovens e adultos, tematizando com significação os conteúdos de forma a auxiliá-lo nas escolhas dos percursos a serem seguidos dentro de cada segmento. Além disso, é importante salientar que o desenvolvimento dos materiais didáticos e plataformas de ensino deverá estar em consonância com as características dos estudantes de cada segmento da EJA. Recomendando-se que esses materiais não sejam apenas mera reprodução de materiais utilizados nas etapas regulares da Educação Básica e sim contextualizados e adequados às diversas trajetórias, experiências de vida e idade dos estudantes da EJA.

PRINCÍPIOS DA EJA

 A Resolução 01/2000, do mesmo Conselho Nacional de Educação, no artigo. 5º, em seu parágrafo único, discute o currículo da EJA:

Parágrafo único. Como modalidade destas etapas da Educação Básica, a identidade própria da Educação de Jovens e Adultos considerará as situações, os perfis dos estudantes, as faixas etárias e se pautará pelos princípios de equidade, diferença e proporcionalidade na apropriação e contextualização das diretrizes curriculares nacionais e na proposição de um modelo pedagógico próprio, de modo a assegurar:

I – quanto à equidade, a distribuição específica dos componentes curriculares a fim de propiciar um patamar igualitário de formação e restabelecer a igualdade de direitos e de oportunidades face ao direito à educação;
II – quanto à diferença, a identificação e o reconhecimento da alteridade própria e inseparável dos jovens e dos adultos em seu processo formativo, da valorização do mérito de cada qual e do desenvolvimento de seus conhecimentos e valores;
III – quanto à proporcionalidade, a disposição e alocação adequadas dos componentes curriculares face às necessidades próprias da Educação de Jovens e Adultos com espaços e tempos nos quais as práticas pedagógicas assegurem aos seus estudantes identidade formativa comum aos demais participantes da escolarização básica.

FUNÇÕES DA EJA

 

A Função Reparadora diz respeito a concertar o erro passado que conduziu o educando a situação de distorção idade/série. O seu significado é o resgate do educando e sua recondução ao grau de ensino que ele deveria estar ocupando. Também tem um sentido compensatório, pois parte do entendimento que o fracasso escolar ou os motivos que levaram o aluno a abandonar a escola não podem ser atribuídas exclusivamente a ele. Há nisso um sentido de justiça, no qual o poder público reconhece sua parcela de culpa nos motivos que conduzem ao fracasso ou a evasão escolar.

A Função Equalizadora diz respeito a colocar o educando da EJA em pé de igualdade com os outros alunos que seguiram pelo caminho do ensino regular. Apesar de percorrer um outro trajeto, os egressos da EJA devem estar equiparados aqueles que saem do ensino regular com os conhecimentos e habilidades que os tornem aptos a prosseguir nos estudos. A EJA não deve ser confundida com uma modalidade de educação mais resumida ou fácil e os tempos mais curtos têm de ser compensados por um maior empenho por parte de educadores e discentes.

A Função Qualificadora afirma que a EJA deve acrescentar “valores” ao educando. O egresso da EJA ao deixar a modalidade deve ser um sujeito mais aprimorado na comparação a si próprio quando ingressou no curso. A educação integral e a melhoria contínua dos sujeitos é um dos objetivos perseguidos pela modalidade EJA.

HISTÓRIA DA EJA

 A partir de 1970, a ação única do governo federal na área de alfabetização de adultos foi a implementação do chamado MOBRAL - MOVIMENTO BRASILEIRO DE ALFABETIZAÇÃO.

O MOBRAL foi criado em 1968, mas em 1970 ganhou força, convertendo-se no maior movimento de alfabetização do país, com duração de 17 anos. Conforme o texto, o MOBRAL esteve presente em todos os estados do país. Embora, declarasse ser inspirado no trabalho de Paulo Freire, sua metodologia, não se apoiava realmente na prática libertadora de Freire. Em 10 anos de atuação, o MOBRAL conseguiu uma diminuição de 7% na taxa de analfabetismo no país.

 Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 5.692/1971 dedica um capítulo específico para a educação de jovens e adultos, o capítulo IV que tratava do Ensino Supletivo. No entanto, embora considerando a educação de jovens e adultos como um direito, o Estado só se obrigava o dever de atender à faixa etária de 7 a 14 anos. E como a lei entendia o Ensino Supletivo na época? O Ensino Supletivo teve um estatuto próprio não garantindo sua unidade com o ensino regular. " O princípio da flexibilidade, premissa do ensino supletivo, fez com que se instaura-se na EJA índices elevados de evasão, o processo educativo reduzia-se à aprendizagem de instruções contidas nos módulos instrucionais sem que fosse contemplado um espaço socializador de vivência educativa." (https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2015/22753_10167.pdf)

Em 1985, o MOBRAL foi encerrado, surgindo em seu lugar a FUNDAÇÃO EDUCAR: "Essa fundação realizava projetos com repasses diretos para instituições e secretarias de educação. Em 1990, o então eleito presidente Fernando Collor de Mello extinguiu a Fundação Educar, e em seu lugar não foi criada qualquer outra instituição, o que gerou uma espécie de vácuo na atuação governamental na área da eja, até 1997, quando, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi implementado o programa Alfabetização Solidária". (página 17)

 Livro Educação de Jovens e Adultos Autores Edna Tamarozzi e Renato Pontes Costa

PAS - Programa Alfabetização Solidária Em muitos sentidos, a Fundação Educar representou a continuidade do Mobral, porém, devem ser consideradas algumas mudanças significativas, tais como a sua subordinação à estrutura do MEC e a sua transformação em órgão de fomento e apoio técnico, ao invés de instituição de execução direta.

 

Fundação EDUCAR (1985 – 1990) A Fundação EDUCAR surgiu em 1985, como substituta  do  MOBRAL.  O estatuto, porém, só foi estabelecido pelo Decreto nº 92.374, de 6 de fevereiro de 1986, onde todos os bens do MOBRAL foram transferidos para a EDUCAR. As diferenças mais marcantes entre o MOBRAL e a EDUCAR foram:

A EDUCAR estava dentro das competências do MEC. Promovia a execução  dos  programas  de  alfabetização  por  meio  do  “apoio financeiro e técnico às ações de outros níveis de governo, de organizações não governamentais e de empresas

 As verbas para a execução dos programas iam para as prefeituras municipais através da COEST que recebia os recursos da EDUCAR.  O objetivo da EDUCAR era “promover a execução de programas de alfabetização e de educação básica não-formais, destinados aos que não tiveram acesso à escola ou dela foram excluídos prematuramente” (ZUNTI, 2000).

A  Fundação  EDUCAR  foi  extinta  em  1990,  surgindo  a  (PNAC)  Plano  Nacional  de Alfabetização e Cidadania que só durou um ano. 

 

Programa Alfabetização Solidária (1997)

O Programa Alfabetização Solidária – PAS, surgiu em janeiro de 1997 como uma meta governamental do presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinha como proposta inicial atuar na  alfabetização  de  jovens  e  adultos  nas  regiões  Norte  e  Nordeste  do  país,  mas conseguiu  abranger  as  regiões  Centro-Oeste  e  Sudeste,  e  outros  países  da  África  de língua portuguesa. A  inserção  das  pessoas  não  alfabetizadas  na  Educação  de  Jovens  e  Adultos  e  a continuidade dos estudos eram alguns dos principais objetivos do PAS.O  PAS  inovou  com   as  parcerias  formadas  entre  os  poderes  públicos  federal  e municipal, Instituições de Ensino Superior - IES, pessoas físicas, empresas, instituições, organizações e o Ministério da Educação – MEC.

O  PAS  era  dividido  em  módulos  que  duravam  seis  meses. Durante o módulo o primeiro mês era para a preparação dos alfabetizadores pelas IES. Após a formação dos alfabetizadores  começava o processo de alfabetização. Cada alfabetizador ficava encarregado de uma turma. A turma podia ter no mínimo de 12 a   15   alunos   e   no   máximo   25   alunos.   As   IES   selecionavam   e   classificavam   os alfabetizadores, avaliavam  o processo de alfabetização, decidia  decide a metodologia.   Os   municípios,   igrejas,   algumas   empresas, associações entre outros cediam as salas para a alfabetização. As empresas parceiras eram responsáveis  pelo  apoio  financeiros  necessários.  Os  livros  utilizados  no  PAS  eram fornecidos pelo MEC.

Século XXI 2000 – Em 2000 foi solicitado pelo CNE um parecer sobre as DCNEJA, o qual foi elaborado pelo Professor Carlos Roberto Jamyl Cury que participou de diversos grupos representativos da EJA em todo o país. Tornou-se o documento mais completo, pois além de outras análises importantes sobre a EJA, contém discussão sobre as bases legais da EJA, um histórico sobre a EJA no Brasil e sobre as funções da EJA.

No Parecer do Conselho Nacional de Educação (2000), a EJA expressa também a concepção de resgate de uma dívida social de herança colonial negativa, quando se preservou tangivelmente uma educação que fortaleceu a desigualdade social Diretrizes Curriculares para Educação de Jovens e Adultos através do parecer CNE/CEB 11/2000, passa a ser o documento normativo mais importante para a EJA buscando propor através de algumas funções, uma educação reparadora, equalizadora e qualificadora. A função reparadora constitui-se na restauração do direito a uma escola de qualidade, o que significa ter acesso a um bem real, social e simbolicamente importante, contribuindo para a conquista da cidadania e a inserção no mundo do trabalho, através da aquisição das competências exigidas para isso. A função equalizadora aplica-se àqueles que antes foram desfavorecidos quanto ao acesso e permanência na escola, devendo receber, proporcionalmente, maiores oportunidades que os outros, para ter restabelecida sua trajetória escolar de modo a readquirir a oportunidade de um ponto igualitário no jogo conflitual da sociedade. Por último, a qualificação, mais do que função, é o próprio sentido da EJA. Tem como base o caráter incompleto do ser humano que busca atualização em quadros escolares e não escolares. Função Permanente A educação de jovens e adultos deve ser vista como uma promessa de qualificação de vida para todos, propiciando a atualização de conhecimentos por toda a vida. Mas do que função, ela é o próprio sentido da EJA, que tem como base o caráter incompleto do ser humano, cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode atualizar-se em quadros escolares ou não-escolares. Para poder cumprir com suas funções a EJA precisa ser pensada de modo a contemplar, como afirma o parecer 11/2000, no projeto pedagógico “um modelo pedagógico próprio”, que assegure na prática pedagógica, na relação professor aluno e no processo de ensino aprendizagem a inclusão de estratégias de valorização da experiência de vida (social, cultural e profissional), “a fim de criar situações pedagógicas e satisfazer necessidades de aprendizagem de jovens e adultos”. 

2003 - O governo cria o Programa Brasil Alfabetizado, com o objetivo de universalizar a Alfabetização de brasileiros acima de 15 anos.  Mas não obteve grande êxito.

Jan./2003 -  SECADI – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade é criada. As responsabilidades da União na EJA são reassumidas pelo MEC, que compreende que sua situação na EJA é fundamental, no sentido de obrigar e auxiliar os governos locais a buscar soluções para atenderem as atribuições educacionais.

Set./2003 – EM 2003 o Governo retoma a estrutura de uma campanha nacional e a ideia de erradicação do analfabetismo em quatro anos de mandato. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) é voltado para a alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos.

2005 – Criação do PROJOVEM (Programa de Inclusão de Jovens). Esse programa é criado após o governo federal lançar a Política Nacional de Juventude juntamente com a Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Destina-se a jovens com idade entre 18 e 24 anos que atendam aos requisitos: tenha cursado no mínimo a 4ª série do Fundamental ou estudos equivalentes; não tenha vínculo empregatício formal etc. Programa destinado a executar ações articuladas que propiciem aos jovens brasileiros, a elevação de seu nível de escolaridade, conclusão do EF e qualificação profissional inicial para o trabalho. Coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Projovem é um mecanismo de promoção da igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino. Os cursos, com duração entre 18 e 24 meses –respectivamente nas modalidades Urbano e Campo –, buscam a educação fundamental e a qualificação profissional inicial. O ProJovem é o Programa Nacional de Inclusão de Jovens. Trata-se de um programa que tem como objetivo oferecer ao jovem: a elevação do grau de escolaridade, visando a conclusão do ensino fundamental; a qualificação profissional, voltada a estimular a inserção produtiva cidadã; e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade, exercício de cidadania e intervenção na realidade

2006 – Criação do PROEJA (Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos). O objetivo é fazer uma oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos com Educação Profissional. O público do Proeja são jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de cursar o ensino  fundamental  e/ou  o ensino médio na idade regular e que busquem também uma profissionalização. Com o objetivo de estruturar e consolidar uma Política Pública voltada para a educação de jovens e adultos (EJA), o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação e da Secretaria Nacional de Juventude, vem desenvolvendo ações educativas em diferentes fontes, entre elas o Programa Nacional de Integração Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA).

2011 – Criação do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Tem como finalidade ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. Como era o Pronatec em 2011: Público Pronatec - De acordo com a Lei nº 12.513/2011, o Pronatec atenderá prioritariamente: I - estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; II - trabalhadores (incluem-se os agricultores familiares, silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores); III - beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e IV - estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral, nos termos do regulamento.  

2011 – Em 2011, o FNDE adquiriu e distribuiu integralmente livros para o ensino médio, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos. O PNLD-EJA é o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos. Ele incorporou o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos (PNLA), e ampliou o atendimento, incluindo o primeiro e o segundo segmentos de EJA, que correspondem aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e o ensino médio na modalidade EJA. Seu objetivo é distribuir obras e coleções de qualidade para alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado e estudantes da EJA das redes públicas de ensino.

O PNLD 2012 é direcionado à aquisição e à distribuição integral de livros aos alunos do ensino médio (inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos)

  FONTES Livro Desafios Intersetoriais: Possibilidades de diálogos entre a saúde mental e a Educação de Jovens e Adultos de Marcus Macedo da Silva. Editora APPRIS. Curitiba, 2017. XVI Seminário Internacional de Educação: Docência nos Seus Múltiplos Espaços (06 a 0 de julho de 2011) Organizadores Joe de Assis Garcia, Jeferson Francisco Selbach e Sílvia Maria Barreto dos Santos. Em Cachoeira do Sul/ Universidade Luterana do